Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.

Cidades de Cônego Marinho, Pedras de Maria da Cruz e Lontra foram as últimas atendidas no ano de 2017.

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta sexta-feira (15/12/17) parecer pela rejeição das emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/15 durante a discussão da matéria em 1º turno no Plenário.   De autoria do deputado Roberto…

A Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) reúne-se nesta terça-feira (19) para votar o parecer sobre a matéria.   Em reunião realizada na semana passada (12), o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) foi designado novo relator, em substituição ao deputado Arthur Lira…

AVISO Nº 60/CGJ/2017 Avisa sobre a data da solenidade de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2014. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos do item 14 do Capítulo XXI…

AVISO Nº 59/CGJ/2017 Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância, no prazo determinado. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 – 2ª retificação De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em epígrafe, a EJEF comunica…

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou a lei complementar que institui uma taxa adicional aos cidadãos nos serviços realizados em cartórios para abastecer o fundo financeiro da Procuradoria Geral do Estado. O projeto foi aprovado na manhã desta quarta-feira (13) com…