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Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Ação de inventário – Direito real de habitação – Proteção do cônjuge ou companheiro sobrevivente
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – DIREITO REAL DE HABITAÇÃO – PROTEÇÃO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO SOBREVIVENTE – ASSEGURAR O DIREITO DE USAR DE MORADA APÓS RUPTURA DO VÍNCULO CONJUGAL – LAÇO DE SOLIDARIEDADE COMO MATRIZ SOCIOLÓGICA E CONSTITUCIONAL – HIPÓTESE DE CONDOMÍNIO ESTABELECIDO ENTRE O…
Corregedoria lança Novo Código de Normas
Serviços antes prestados exclusivamente pelo Judiciário têm sido realizados pelos cartórios, uma tendência, segundo especialistas do ramo extrajudicial, notários e registradores. No entanto, visando garantir segurança jurídica aos atos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), continua…
Disponibilizada versão online da última edição da revista Recivil
Está disponível a versão online de março, abril e maio da revista Recivil. Veja os principais destaque da edição 114: – Matéria de capa: Casamento por videoconferência Novidade chega aos cartórios mineiros como alternativa à suspensão dos atendimentos presenciais em meio à pandemia de Covid-19. Há grande chance…
INR promove cursos online na área contábil para notários e registradores
A INR Contábil está com inscrições abertas para cursos online que serão realizados no mês de julho. Veja os temas dos cursos: O IRPF e a Escrituração de Receitas e de Despesas com ênfase nas cautelas fiscais. A teoria da escrituração e a análise de…