Identidades funcionais de parlamentares poderão valer como documento de identidade
As carteiras de identidade funcionais de senadores, deputados federais, estaduais, municipais e distritais poderão valer em todo território nacional, como documento de identidade civil. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS 56/2015), do senador Romário (Pode-RJ), aprovado na Comissão de Constituição,…
TSE: transgêneros e travestis entram nas cotas de gênero nas eleições
O plenário do TSE entendeu, em sessão administrativa desta quinta-feira, 1º, que as candidaturas de homens e mulheres transgêneros e travestis podem ser contabilizadas nas cotas de gênero nas eleições. A Corte respondeu a consulta formulada pela senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e estabeleceu também que…
Judiciário leva cidadania a índios isolados do Norte do Brasil
Pôr fim à invisibilidade e romper o ciclo de discriminação e segregação centenárias dos índios Waimiri Atroari. Com essa finalidade, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em parceria inédita, vão oferecer, ao longo desta semana, serviços…
Atenção: comunicado sobre pagamento de boletos do Recompe-MG
Boleto gerado para pagamento em outros bancos, que não a Caixa Econômica Federal, deve aguardar 24 horas para ser quitado.
Plenário do STF retoma julgamento de ADI sobre alteração de registro civil sem mudança de sexo
Na tarde desta quarta-feira (28), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, na qual se discute a possibilidade de alteração de gênero no assento de registro civil de transexual, mesmo sem a realização de procedimento…
Concurso MG – Edital n° 2/2015 – EJEF publica também a relação definitiva das inscrições deferidas e indeferidas
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 2/2015 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa o resultado do julgamento…
Casal que comprou terreno, mas não recebeu escritura, obtém devolução de valores
A Justiça decidiu anular contrato de compra e venda de um terreno no litoral norte do Rio Grande do Sul. Os réus terão que devolver R$ 12 mil reais referentes à entrada do lote. Caso Em 2/5/2015 os réus Joe Felipe Gouveia de…
Integração de dados pode desburocratizar e modernizar identificação do brasileiro
Uma série de mudanças relacionadas à identificação dos cidadãos tem sido implementada pelo governo federal, na tentativa de reduzir a burocracia no Brasil. Algumas dessas medidas têm o intuito de diminuir o número de documentos pessoais obrigatórios e facilitar o caminho para a prestação de…
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