[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Projeto de Lei 3051/20 regulamenta a exclusão de conta de aplicativos e redes sociais de brasileiros mortos. A retirada da conta depende de requerimento em formulário próprio por cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau, maior de idade. Mesmo após a exclusão das…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Uma iniciativa do TJMG vem se destacando na capital e no interior, ganhando cada dia mais adeptos: a realização de casamentos por videoconferência. Várias cerimônias estão sendo realizadas nessa modalidade durante o período de isolamento social, graças à facilidade de acesso ao serviço e à…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O crédito decorrente de aposentadoria pelo regime geral de previdência, ainda que o benefício tenha sido concedido retroativamente após o divórcio, integra o patrimônio comum e deve ser partilhado no limite correspondente ao período em que durou o matrimônio sob regime de comunhão parcial de bens….

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Os pais morreram e eram casados, e o homem possuía filhos fora do casamento e tinha mais três com a esposa. Como fica a divisão de bens? Seria 50% para a esposa, sendo este valor dividido entre os filhos do casal que estariam herdando o…