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MG: Desembargador autoriza prosseguimento de inventário sem recolhimento do ITCD
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O desembargador Corrêa Junior, do TJ/MG, autorizou o prosseguimento de processo de inventário, incluída a homologação da partilha, independentemente do recolhimento do ITCD. O magistrado verificou que a exigibilidade do tributo se encontra suspensa por força de decisão em outro processo relacionado. Um homem ajuizou…
Autorizada a retomada das atividades presenciais no âmbito dos cartórios a partir do dia 14 de setembro nas comarcas mencionadas
[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA CONJUNTA DA PRESIDÊNCIA Nº 1.047/2020 Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências. O PRESIDENTE, o 1º VICE-PRESIDENTE, o 2º VICE-PRESIDENTE, o 3º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA…
Recivil divulga aprovados na primeira etapa do processo seletivo de professores para cursos e palestras
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil divulga abaixo os candidatos aprovados na primeira fase do processo seletivo de professores para cursos e palestras. Para a segunda etapa, os aprovados devem gravar uma videoaula, de até 15 minutos, sobre qualquer matéria de Registro Civil ou Notas. O vídeo deve ser…
Minas registra alta de 19% nos divórcios durante a pandemia – O Tempo
[vc_row][vc_column][vc_column_text]“Nem todo mundo que casa entende o que isso significa. É uma doação, não é só morar junto”. A afirmação é de uma mulher recém-separada, que prefere não se identificar. Depois de um casamento frustrado, que durou apenas sete meses, ela se divorciou em plena…