Concurso MG – Edital n° 1/2017 – EJEF publica o resultado do sorteio público realizado no dia 25 de abril para definir a ordem de arguição na Prova Oral
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2017 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em conformidade ao disposto…
Recivil republica Tabelas de Emolumentos de 2018 com valores do Recompe-MG e do ISSQN discriminados – válidas até 30/04/2018
Estão disponibilizadas também versões sem o acréscimo de ISSQN. Cada Oficial será responsável por consultar sua legislação municipal para verificar a alíquota e a base de cálculo para aplicar o acréscimo do ISSQN.
TJ/SP divulga conteúdo da Prova Escrita e Prática do 11º Concurso para Cartórios realizada no dia 22 de abril
DICOGE 1.1 Concurso Extrajudicial 11º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de delegações de notas e registros do Estado de São Paulo – PÁG. 5 EDITAL Nº 08/2018 – Conteúdo da Prova Escrita e Prática (1º Grupo – Critérios Provimento e Remoção) O…
Transparência: CNJ mantém acesso irrestrito a informações sobre receita de cartórios
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o acesso irrestrito aos dados de faturamento dos cartórios brasileiros, ao negar provimento a um recurso administrativo da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg/SC), em sessão plenária desta terça-feira (24/4). …
Reconhecimento de multiparentalidade está condicionado ao interesse da criança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso por meio do qual uma mulher pretendia assegurar que sua filha tivesse o pai socioafetivo e o pai biológico reconhecidos concomitantemente no registro civil. A multiparentalidade é uma possibilidade jurídica, mas, mesmo…
Arpen-BR divulga comunicado sobre prazo para alteração de inscrição de CPF
COMUNICADO CONJUNTO 02/2018 – RFB/CRC CRC – ALTERAÇÃO DE CPF PRAZO PARA ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO DATA: 24 DE ABRIL DE 2018 Informamos: Que a partir do dia 23 de abril de 2018 o prazo de possibilidade de alteração dos dados das inscrições de CPF feitas…
Nova partilha de bens pode ser firmada mesmo após trânsito em julgado de divórcio
O recurso especial foi interposto por um casal que se divorciou consensualmente e, após o trânsito em julgado da sentença homologatória que disciplinou a partilha de bens, requereu a homologação de um novo acordo para alterar a divisão de bens. Em 1º grau, o…
Mantida decisão do CNJ que vetou a acumulação de cargo público com titularidade de cartório
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 27955 e manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vetou a possibilidade de uma técnica judiciária acumular o cargo público com a titularidade de serventia extrajudicial. Na decisão,…
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