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Artigo – Meu, seu, nosso… Sobre a reserva da quarta parte na divisão da herança
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Segundo o artigo 1832 do Código Civil, o cônjuge, ou companheiro (Informativo nº 864 da Corte), quando concorre com os descendentes para o recebimento da herança, terá o direito de receber um quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça. No entanto, nos casos em…
Testamento sem assinatura e identificação de tabelião é ineficaz
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A 3ª turma do STJ manteve decisão do TJ/PB que negou pedido de unificação de testamento feito em seguida de outro. A turma reconheceu a ausência de requisito importante: a assinatura do tabelião. À unanimidade, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Moura Ribeiro,…
Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação que discute existência de união estável
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um homem para retirar do polo passivo da ação de reconhecimento e dissolução de união estável os parentes colaterais da sua suposta companheira, que faleceu. Apesar do interesse dos familiares…
Corregedora Nacional de Justiça toma posse
[vc_row][vc_column][vc_custom_heading text=”FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ” font_container=”tag:h2|font_size:11px|text_align:left” use_theme_fonts=”yes”][vc_column_text]A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, é a nova corregedora Nacional de Justiça para o biênio 2020-2022. Ela tomou posse nesta quinta-feira (8/10) e já iniciou as atividades. Natural de São Paulo,…