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Justiça de SP condena mulher a indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A 8ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher por falsa atribuição de paternidade. Pelos danos morais, ela deverá indenizar o ex-companheiro em R$ 7 mil. De acordo com o processo, após o término da união estável, a…
Disponibilizada a versão online da última edição da revista Recivil
[vc_row][vc_column][vc_single_image image=”43060″ img_size=”full” alignment=”center” onclick=”custom_link” link=”https://dev.recivil.com.br/revista/n-115-junho-julho-e-agosto-2020/”][vc_column_text]Disponibilizada a versão online da revista Recivil. A edição de nº 115 traz como destaques as seguintes reportagens: Novos serviços aos Ofícios da Cidadania: Cartórios de Registro Civil podem realizar serviços relacionados ao CPF. A novidade permitirá ao cidadão sair do cartório já…
É possível pensão a viúvo não inválido antes da Constituição de 1988, diz TNU
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Em sessão ordinária realizada por videoconferência no dia 18 de setembro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Incidente de Uniformização interposto pelo INSS, cancelando o Tema 116 e fixando a seguinte tese: “é…
Portaria nº 6.596/CGJ/2020 – Inspeção Técnica na Comarca de Sete Lagoas para fiscalização dos serviços notariais e de registro
[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA Nº 6.596/CGJ/2020 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Sete Lagoas para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do…