JS Gráfica comunica atraso no envio de mercadorias em virtude da greve dos caminhoneiros
A JS Gráfica informa que, em virtude da grave dos caminhoneiros, o envio de mercadorias está sofrendo atrasos. Ela solicita atenção aos cartórios em relação aos estoques e prazos para novos pedidos. Veja o comunicado abaixo.
Estados editam provimentos para garantir alteração de nome e sexo de transgêneros em cartório
Está em trâmite, no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Pedido de Providências nº 0005184-05.2016.2.00.0000, que normatiza o procedimento de alteração do nome de transgêneros em cartório. O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM é requerente no polo ativo do pedido. …
CE cria normas para que transexuais e transgêneros mudem nome diretamente nos cartórios
Desde o último dia 7 de maio, transexuais e transgêneros do Ceará podem alterar o nome e gênero nas certidões de nascimento e casamento diretamente nos cartórios, sem a necessidade de autorização judicial. A decisão partiu do Supremo Tribunal Federal no mês de março…
TJGO: Transgêneros poderão alterar nome no registro civil sem autorização judicial
Considerando os direitos constitucionais à dignidade, à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, à igualdade, à identidade ou a expressão de gênero sem discriminações, o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, assinou nesta terça-feira (22) o Provimento nº 17,…
Cota racial em concurso para cartórios é escolha dos tribunais
O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os tribunais estaduais têm autonomia para decidir aplicar, ou não, o sistema de cotas nos concursos para cartórios. A decisão foi tomada com base em um questionamento sobre o Edital n. 003/2015 do Concurso…
Recivil disponibiliza cartaz comunicando ao usuário acréscimo do ISSQN
O Recivil está disponibilizando aos registradores e notários mineiros um modelo de cartaz comunicando ao usuário o acréscimo do ISSQN no valor final do ato. O acréscimo foi definido pela Lei Estadual n. 22.796/17, e a afixação do cartaz não é obrigatória. O download…
Audiência discute como garantir o registro de nascimento a todos os brasileiros
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (24) estratégias para debater a erradicação do sub-registro no Brasil. Sub-registro é o conjunto de nascidos não registrados no próprio ano ou até o primeiro trimestre do ano seguinte. Segundo…
União poliafetiva: pedido de vista adia a decisão
Nesta terça-feira (22/5), durante sua 272ª Sessão Plenária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou o julgamento de um pedido de providências em que a Associação de Direito de Família e das Sucessões pleiteia a inconstitucionalidade da lavratura em cartórios de escrituras de “união poliafetiva”,…
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