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Pais não registram filhos no AM
No Estado, 4 de cada 10 nascidos não são registrados O Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo aponta o Amazonas como o campeão em sub-registro de crianças, com 41,4% dos nascidos sem documento. “A explicação é nossa forma de ocupação…
Separação em cartório é tema do “Justiça em Questão”
A lei 11.441, publicada em 5/1/2007, permite que os cartórios de ofícios de notas façam separações consensuais, inventários e divórcios sem a necessidade de ação judicial. Na prática, a lei veio para possibilitar aos interessados, por via extrajudicial, a celebração desse tipos de contrato, em…
Artigo – Anotações acerca das separações e divórcios extrajudiciais – por Luiz Felipe Brasil Santos
1. Na aparente singeleza de seus cinco artigos, a Lei n°11.441/07, em vigor desde 5 de janeiro do corrente, tem suscitado inúmeras indagações, especialmente no que se refere às separações e divórcios. Insere-se esse diploma na concepção que visa eliminar a intervenção do Poder Judiciário em…
Clipping – Estado de Minas – Cartórios – Advogado vai contestar homologação
A novela do concurso público para ingresso nos serviços de cartórios pode não ter chegado ao fim, com a homologação pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), segunda-feira, da lista dos 449 aprovados. O advogado Luís Marcelo Inacarato, ex-presidente do TJMG,…