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Conselho quer acesso de juízes a informações dos cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a criação de um sistema de informações que integre cartórios extrajudiciais e magistrados de todo o País. O sistema possibilitará, por exemplo, a penhora online de bens imóveis. O projeto será apresentado pelo juiz auxiliar da Presidência do…
Programa de Reconhecimento de Paternidade será apresentado hoje em encontro do CNJ
O Programa de Reconhecimento de Paternidade realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em parceria com a Secretaria de Educação do Estado é uma das boas experiências que serão apresentadas no Encontro Nacional de Corregedores de Justiça do CNJ nesta quinta-feira (03/05). O reconhecimento…
Publicada a resolução que disciplina separações, divórcios e inventários consensuais
Foi publicada na última sexta-feira (27) a Resolução nº 35, do Conselho Nacional da Justiça, que disciplina os serviços cartorários para a realização de divórcios, separações, partilhas e inventários consensuais (Lei nº 11.441). Uma das questões claramente definidas é que a cobrança praticada pelos tabelionatos…
Alteração de sociedade deve ser registrada na junta comercial
A mudança de sócio sem o devido arquivamento na junta comercial pode ser oposta (contrária) aos cotistas se a alteração for usada para lesar terceiros. Foi o que decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, conheceu do recurso especial…