Roberto Bacellar apresentou aos congressistas projeto piloto no Mato Grosso do Sul         “A mediação dos conflitos na pessoa do tabelião e do registrador” foi o tema da palestra apresentada pelo vice-presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) Roberto…

A escrevente do 3º Cartório de Notas e Protesto de Campo Grande e acadêmica de Direito da Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, Elaine Borges Oliveira, apresentou na última quinta-feira o seu projeto de conclusão de curso com o tema “Cartório Virtual – Direito e…

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso assinou um convênio com o Laboratório DNA Vida para disponibilizar exames de investigação de paternidade a custos reduzidos para os pais atendidos pelo “Projeto Pequeno Cidadão”, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja). “Essa assinatura representa o atendimento…

Reconhecendo os direitos constitucionais da união homoafetiva, a 7ª Câmara Cível do TJMG confirmou sentença e determinou a inclusão de companheiro no IPSEMG como beneficiário da pensão por morte de seu parceiro, um ex-servidor público aposentado. A decisão foi publicada do Diário Oficial do Estado,…