Artigo – Uniões poliafetivas, liberdade e Estado laico – Por Rodrigo da Cunha Pereira
O Conselho Nacional de Justiça decidiu em 26 de junho de 2018 que Cartórios de Notas não devem fazer escrituras de uniões poliafetivas. Fez isto porque tem crescido o número de pessoas que vivem suas relações amorosas com mais de duas pessoas ao mesmo tempo…
TJMG reconhece, em tese, ação de divórcio post mortem
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu, em tese, uma ação de divórcio post mortem. No caso, houve pedido de tutela antecipada de urgência para o requerimento do divórcio, mas a outra parte não impugnou, sendo aplicada a tese nesta decisão de ação…
Desembargador Nelson Missias assume a Presidência do TJMG
O desembargador Nelson Missias de Morais é o novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado tomou posse hoje, 29 de junho, juntamente com os demais membros da nova direção da Casa, eleitos para o biênio 2018/2020. O Grande Teatro do…
Mexicano teve nome alterado por conta do Brasil na Copa e agradece ao pai: “Orgulho”
Se para um torcedor brasileiro ou mexicano “comum” o jogo entre as duas seleções, nesta segunda-feira, já é especial somente pela importância de uma oitavas de final da Copa do Mundo, imagine então para Rivelino De La Luz Sotelo, mexicano de 48 anos que vive…
Separação de casal homoafetivo leva a disputa por guarda de cão e Vara da Família decide
Uma audiência na Vara da Família em Patos de Minas, interior de Minas Gerais, decidiu pela 1ª vez no município a guarda de uma cadela. O caso foi tratado como se fosse um filho. Foram estipulados horários de visita, cuidados com o animal e como…
Informativo de Jurisprudência do STJ aborda restabelecimento de nome de solteiro
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou na última sexta-feira (29) a edição 627 do Informativo de Jurisprudência. A publicação destacou dois julgados, ambos da Terceira Turma. Em decisão unânime, o colegiado entendeu que, em casos de dissolução do vínculo…
Funcionamento do Recivil na próxima segunda-feira
Em função do jogo do Brasil na Copa do Mundo, o Recivil informa que funcionará, na próxima segunda-feira (02/07), no horário de 14 as 17h30, seguindo o funcionamento dos serviços notariais e de registro, conforme Portaria Conjunta nº 733/PR/2018.
Corregedoria normatiza troca de nome e gênero em cartório de pessoas transgênero
A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou nesta sexta-feira (29/6) a alteração, em cartório, de prenome e gênero nos registros de casamento e nascimento de pessoas transgênero. O Provimento n. 73 prevê a alteração das certidões sem a obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de mudança de…
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