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Você sabia que o notário brasileiro tem força internacional?
Você sabia … Legalização de documentosVocê sabia que nossa profissão tem força internacional? Qualquer ato lavrado por um notário brasileiro tem validade na França, e vice e versa. Este acordo de cooperação já existe desde 1996, e não é muito conhecido, mesmo entre os notários…
Medalha Ruy Gouthier de Vilhena especial
Dando continuidade às comemorações dos 60 anos da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, no dia 8 de agosto, às 17h, no auditório do I Tribunal do Júri de Belo Horizonte, será realizada a solenidade de outorga da Medalha Ruy Gouthier de Vilhena. A comenda,…
Corregedoria do MT implanta projeto piloto de utilização de selo digital
Corregedoria do MT implanta projeto piloto de utilização de selo digital O selo digital já é realidade em Mato Grosso. O produto é decorrente de iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça que implantou o projeto que está em desenvolvimento, em caráter piloto, no 4º Serviço Notarial…
ISSQN – ADI 3089 – Publicado pelo Supremo Tribunal Federal o inteiro teor do Acórdão
EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. ITENS 21 E 21.1. DA LISTA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR 116/2003. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN SOBRE SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS. CONSTITUCIONALIDADE.Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada contra os itens 21…