Siga nossas redes sociais
Reconhecida união estável de 17 anos paralela a casamento
Em decisão de ontem (3), o Juiz Carlos Fernando Noschang Júnior, da Comarca de Canguçu, declarou a existência de união estável mantida por 17 anos paralelamente ao casamento. Reconheceu que a companheira do falecido, autora da ação, tem direito a 25% dos bens adquiridos nesse…
Aviso 25/CGJ/08 – Furto de pedidos de selos de fiscalização ocorrido no transporte dos Correios
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA Processo nº 37.355/2008 AVISO Nº 25/CGJ/2008 O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: AVISA aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a…
Decisão liminar assegura a Oficiais de SP direito de recolher ISSQN de acordo com “trabalho pessoal”
Notários e Registradores do Município de Jundiaí-SP tiveram assegurado, em sede de medida liminar, o direito legalmente previsto no artigo 9º, do Decreto-lei nº 406/68. Assim, recolherão os notários e registradores jundiaienses o ISSQN com base em valor previamente fixado e não com alicerce no…
Recivil pede envio de certidões solicitadas pela CGJ-MG conforme Ofício 306/2007
Veja o Ofício da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais Atenção Oficiais, O Recivil pede a todos os Oficiais que ainda não enviaram as certidões listadas abaixo, conforme pedido pela Corregedoria-Geral de Justiça no Ofício 306/2007, encaminhado ao Sindicato e divulgado no site…