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Seguridade extingue necessidade de divulgação de casamento em jornal
Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (9) proposta que extingue a necessidade de publicação de edital de proclamas de casamento. Se a documentação estiver em ordem, o oficial fixará o edital durante 15 dias nas circunscrições do registro civil de ambos os…
CGJ-GO comunica extravio de selo
O corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador Floriano Gomes, expediu comunicado referente a extravio de selo. O documento tem o seguinte teor: “A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás comunica, para conhecimento geral, o extravio de um selo de autenticidade de reconhecimento de firma…
Artigo – As implicações relativas à caracterização da união estável – Por Daniella Gomes Pierotti
Por Daniella Gomes Pierotti Muito tem se falado e se perguntado acerca dos requisitos necessários à caracterização da união estável e sobre as suas implicações, principalmente, no que diz respeito aos aspectos patrimoniais.Para esclarecimento da questão, em um primeiro momento importante ressaltar que, ao contrário…
Proposta amplia concessão de pensão por morte
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3264/08, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que concede pensão por morte aos cônjuges separados ou divorciados que renunciaram à pensão alimentícia. Segundo o projeto, o ex-cônjuge concorrerá em igualdade de condições com os dependentes do falecido (o cônjuge,…