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Comissão Gestora define resoluções deliberativas
Nas reuniões ordinárias dos meses de outubro, novembro e dezembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais definiu diversas resoluções deliberativas. Veja abaixo. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 024/2008: Dispõe sobre os valores do ressarcimento dos…
Campanha pelo registro de nascimento e documento de identidade termina nesta sexta
A Campanha Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica termina sexta-feira (19/12). A campanha começou no dia 17 de novembro de 2008. De acordo com a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate Fome (MDS), Arlete Sampaio, a campanha…
Retificação – Registro – Nascimento
RETIFICAÇÃO. REGISTRO. NASCIMENTO. Trata-se de matéria inédita entre os julgamentos deste Superior Tribunal, em que menor, representada por sua mãe, pretende a retificação de seu registro de nascimento para acrescentar o patronímico de sua genitora, omisso na certidão, além de averbar a alteração para o…
Clipping – Editorial – A farra dos cartórios – Jornal Folha de São Paulo
Em vez de modernizar serviço notarial, Câmara discute votar anistia escandalosa a tabeliães indicados sem concurso.O ESPÍRITO da anistia contagiou Brasília. Deputados e senadores empenham-se em votar projetos que presenteiam -à custa do contribuinte, do usuário de serviços públicos e de princípios constitucionais- setores enrascados…