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Registradores Civis de Sergipe serão compensados pelas certidões gratuitas
O Tribunal de Justiça de Sergipe começará a repassar valores do Fundo de Apoio ao Registro Civil, criado para compensar os oficiais de Registro Civil pelos atos gratuitos praticados (Nascimento e Óbito), em conformidade com a Constituição Federal e com o Código Civil. A Resolução…
STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios
A Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3748, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra os artigos 6º, parágrafo único; 9º e seus incisos; 11 e incisos, todos da Lei 14594/04 do Estado do…
Recusa do filho em fazer teste de DNA nega paternidade
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina reformou sentença da Comarca de Criciúma e concedeu a C. a negatória de paternidade de seu suposto filho, W. .O autor alegou que o filho é, na verdade, fruto de…
Erradicação do sub-registro terá reuniões no interior do Maranhão a partir de segunda
A partir de segunda-feira (26), às 15h, Magalhães de Almeida será o primeiro de 12 municípios onde serão realizados encontros reunindo o Judiciário e entidades que atuam em parceria no projeto de erradicação do sub-registro no interior. Para acompanhar os trabalhos, o corregedor-geral da Justiça,…