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Governo federal deve promover campanha nacional de registro civil
O pacote social que o governo deverá apresentar no próximo mês vai incluir um programa de capacitação para jovens do Bolsa-Família. A intenção é integrar os Consórcios da Juventude, do Ministério do Trabalho, ao programa. Além disso, o governo vai fazer uma campanha nacional de…
Encontro de corregedores discute lei que desburocratiza divórcios e heranças
Desburocratizar e baratear vários procedimentos que antes só poderiam ser feitos por via judicial. Esse é um dos principais objetivos da Lei nº 11.441 de 2007, um dos principais temas do Encontro Nacional de Corregedorias Estaduais de Justiça que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF)….
Lei de divórcio e separação extrajudicial é discutida em Congresso Maranhense
Os limites e possibilidades da Lei 11.441/2006, que trata de divórcio e separação extrajudiciais, foi o tema de abertura no segundo dia do I Congresso Maranhense de Atualização em Direito de Família. A palestra ministrada pelo Doutor em Direito, Luiz Edson Fachin, abordou o assunto…
Comissão Judiciária de Adoção toma posse e avalia processos de adoção internacional
Comissão analisa pedidos de pais estrangeiros cadastrados em Minas Gerais Os oito empossados pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Francisco Bueno, para compor a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) nos próximos dois anos, já estão avaliando processos de adoção internacional. Na mesma reunião em…