De acordo com o Código de Normas mineiro (Provimento nº 260/CGJ/2013), os notários e os registradores devem atualizar, semestralmente, todos os dados no sistema “Justiça Aberta”, do Conselho Nacional de Justiça, incluindo as informações de produtividade e arrecadação, bem como os cadastros de eventuais Unidades…

PORTARIA Nº 5.596/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Conselheiro Lafaiete, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno…

  A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) promove nos dias 2 e 3 de agosto, em Recife (PE), o IX Fórum de Integração Jurídica, que tem como tema principal a Análise Sistêmica das Recentes Normativas do CNJ para o Extrajudicial. A inscrição pode…

As inscrições já estão abertas e vão até o dia 31 de julho. Os inscritos terão acesso a um curso preparatório online e gratuito.

É como se nada houvesse para eles: só a vida, suja e seca, se esgueirando entre praças, ruas e becos. Para população de rua de Fortaleza, falta de documentos é golpe-último na dignidade.

Sara*, 11 anos, sabe de cor os nomes dos remédios que precisa tomar quando fica gripada. Se a virose vier acompanhada de febre, a menina também sabe o que fazer. “Me jogo no chuveiro rápido para não dar tempo da convulsão chegar”, conta. Por precaução,…

Aguarda sanção presidencial projeto de lei que altera todo o regramento para o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no país, em âmbito público ou privado. O texto garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais: exige consentimento explícito para coleta…

Para especialistas, o reconhecimento atinge o objetivo do direito de família, que é resguardar com dignidade o meio familiar.