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CNJ recomenda medidas para melhorar e agilizar adoção de crianças no Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou nesta terça-feira (25/04) uma medida que vai melhorar e agilizar a adoção de crianças em todo o País. Decidiu, por unanimidade, recomendar aos Tribunais de Justiça a contratação de equipes formadas por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos para…
Comissão aprova PEC que prevê concurso para juiz de paz
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 366/05, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que exige concurso público para a admissão de juízes de paz. A proposta altera dispositivo da Constituição…
CCJ aprova exclusão de assassino da herança de parente
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 7418/02, que exclui do direito de herança os autores ou cúmplices de homicídio voluntário, ou de tentativa de homicídio, intentado contra pessoas das quais são herdeiros. O autor…
TJMG divulga nova atualização (24/04/2006) para o programa da DAP/TFJ
O TJMG disponibilizou hoje, dia 24/04/2006, mais uma atualização para o programa da DAP/TFJ. É importante fazer esta atualização, baixe o arquivo e faça a instalação. Atualização do Programa (Tamanho 1.53 MB) – 24/04/2006 Só pode fazer esta atualização quem já tiver o programa…