Data de início da incapacidade informada em laudo pericial pode servir de marco para a concessão da aposentadoria por invalidez
Por unanimidade, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) alterou o termo inicial da aposentadoria por invalidez da autora da ação, ora apelante, fixando-o na data da juntada do laudo pericial. A Corte também ajustou, de ofício, a correção monetária ao fundamento de que deve…
Ministra Cármen Lúcia suspende decisões que permitiam pagamento acima do teto a serventuários interinos em Alagoas
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu liminar para restabelecer provimento do corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) que limitou a remuneração de seis delegatários, que respondem interinamente por serventias extrajudiciais, a 90,25% dos subsídios dos ministros…
Inscrições para o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR são prorrogadas até 15.08
Devido a grande procura, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) prorrogou as inscrições para o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA 2018). Agora, unidades de todas as naturezas extrajudiciais do País têm até o dia 15 de agosto para realizar a sua…
Aviso nº 47/CGJ/2018 – Publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais, atualizada até 30 de junho de 2018
AVISO Nº 47/CGJ/2018 Publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, atualizada até 30 de junho de 2018, com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público, respeitado o critério de ingresso no certame (provimento…
Publicada mais uma versão online da Revista Recivil
A edição de nº 105 da Revista Recivil já está disponível na versão digital.
Aviso nº 46/CGJ/2018 – Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho de 2018
AVISO Nº 46/CGJ/2018 Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho de 2018. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições…
Por ver discriminação, juiz inclui netas de relação não matrimonial em testamento
Se a Constituição veda aos pais discriminação entre filhos havidos ou não no casamento, essa proteção também se estende aos avós em relação aos netos. Com esse entendimento, o juiz Milton Biagioni Furquim, de Guaxupé (MG), determinou que duas netas sejam incluídas na partilha…
Recivil participa do sorteio público para desempate dos serviços vagos que possuem a mesma data de vacância e criação
Nesta segunda-feira (30.07), a advogada do Recivil, Izabella Maria de Rezende Oliveira, esteve representando o Sindicato no sorteio público para desempate dos serviços notariais e de registro vagos que possuem a mesma data de vacância e criação, conforme Aviso nº 44/CGJ/2018. O sorteio realizado no…
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