O governo pretende estimular o uso da certificação digital entre pessoas físicas. A aposta são os projetos eletrônicos na área pública de saúde, previdência e assistência e trabalhistas, como também com a adoção, no setor privado, das compras on-line. “Para a pessoa jurídica, o processo…

Pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontou Roraima como a unidade da federação que tem o percentual mais elevado de crianças sem a certidão de nascimento. O Estado, segundo a pesquisa, tem 37,1% de suas crianças não registradas e é seguido…

A partilha de bens em separação consensual com promessa envolvendo bem de terceiro é nula. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concluiu não haver divisão de bens entre os cônjuges se um dos bens não é de nenhum…

A Comissão Especial da Lei de Adoção marcou reuniões para hoje e amanhã (13) para discutir e votar o relatório da deputada Teté Bezerra (PMDB-MT). Criada em abril de 2004, a comissão analisou os projetos de lei 6222/05, do Senado, e 1756/03, do deputado João Matos (PMDB-SC),…