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Amor e direitos no Justiça em Questão
Você sabe quais os direitos de quem está se relacionando amorosamente? Quais as diferenças jurídicas entre casamento civil e união estável? E quais os direitos de casais homossexuais, se no Brasil é proibido o casamento entre pessoas do mesmo sexo? As respostas para estas e…
Desconstituição de registro de paternidade deve ter citação do pai registral
É nulo o processo em que se busca a desconstituição de registro de paternidade se o pai registral não foi citado. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, com base no voto do ministro Aldir Passarinho Junior, ser inaceitável que alguém seja…
Cesar Rocha destaca a importância do registro civil para a cidadania
João Pessoa (PB) – Ao falar na abertura do XVI Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, na noite desta segunda-feira (15/9), em João Pessoa, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, defendeu a manutenção da privatização das serventias extrajudiciais, ao…
Aviso nº 31/CGJ/2008 – CGJ-MG comunica a vacância de serviços notariais e de registro
AVISO Nº 31/CGJ/2008 O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art.2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de…