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Aviso N° 7 – CCJ-2007 – comunica desaparecimento de selos de fiscalização em Monjolos
Processo nº 29.372/2006 O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre o…
Trabalho dos cartórios pela Regularização Fundiária é destaque na Rede Globo
O Programa Nacional de Regularização Fundiária, realizado em parceria entre a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e o governo federal para retirar da informalidade imóveis rurais e urbanos em todo o país, foi destaque na imprensa brasileira nesta terça-feira. O trabalho foi…
Retificação de Registro Civil – Alteração da data de nascimento
Seguindo voto do desembargador Gilberto Marques Filho, por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás cassou sentença da Justiça de Rialma e determinou que seja dada oportunidade ao apelante Pedro Antônio Ferreira de produzir as provas por ele requeridas para…
Projeto consolida leis sobre direito de família e condomínios
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4343/08, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que consolida no Código Civil e no Código de Processo Civil (CPC) legislações cíveis sobre direito de família e condomínios. O parlamentar é relator do Grupo de Trabalho de Consolidação das…