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Organização e Divisão Judiciárias de MG – Promulgada a LC nº 105/08 que altera a LC nº 59/01
Lei complementar nº 105, DE 14 DE AGOSTO DE 2008 Altera a Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais.Dispositivos da Proposição de Lei Complementar nº 112, que se converteu…
Parecer para o 1º turno do PL nº 2.827/08 – Dispõe sobre a divulgação da Lei 11.441/07
PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 2.827/2008Comissão de Constituição e JustiçaRelatórioDe autoria do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, o Projeto de Lei nº 2.827/2008 “dispõe sobre a divulgação, no âmbito dos serviços notariais do Estado, do direito de realizar separação consensual e…
Contabilidade no Registro Civil foca Obrigações e ISSQN
Clique aqui e veja a apresentação do palestrante A segunda palestra do último dia de apresentações no III Congresso Estadual dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais, promovido pelo Recivil entre os dias 21 e 23 de novembro, no hotel Tauá, em…
Consultor do Ministério da Justiça apresenta tema sobre o Futuro do Sistema Judiciário
Rafael Thomaz Favetti falou sobre o futuro do sistema judiciário Neste sábado (22.11), o consultor jurídico do Ministério da Justiça e ex-assessor do Supremo Tribunal Federal, Rafael Thomaz Favetti, apresentou o tema “O Futuro do Sistema Judiciário” durante o III Congresso Estadual dos Registradores Civis…