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Relator propõe revisão constitucional a cada cinco anos
O parecer do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE) sobre a PEC da Revisão Constitucional (157/03) propõe a reorganização da Constituição. Segundo o deputado, o atual texto foi desfigurado pelas 51 emendas já promulgadas desde 1988, quando entrou em vigor o texto original.`Além disso, Magalhães sugere mecanismos…
Tabelião aposentado compulsoriamente pede reversão de aposentadoria no Supremo Tribunal Federal
O tabelião Venício Tavares, aposentado compulsoriamente, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (Rcl) 4537 contra ato do Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. A defesa de Venício Tavares pede a concessão de liminar para que o aposentado…
Transexual que mudou de nome e sexo na Itália tem alteração reconhecida pelo STJ
Na intenção de adequar o sexo jurídico ao sexo aparente, o transexual A.G.O. ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido para reconhecimento de uma sentença da Justiça italiana que, em 2004, determinou a retificação do seu prenome e sexo, de masculino para feminino,…
STJ nega retomada de imóveis a pais que acusam filha de “desapego afetivo”
Falta de carinho, respeito e atenção -esses são alguns fatores que levaram um casal de São Paulo a disputar judicialmente com a filha o direito a bens da família. Os pais diziam que a filha, após receber alguns imóveis, nunca mais falou com eles e…