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O Estado de São Paulo – Bebê a bordo? Lembre-se dos documentos
Os pais que forem viajar para fora do Brasil precisam se preocupar em regularizar a documentação dos filhos para evitar problemas no embarque. Até um recém-nascido necessita de passaporte para deixar o País. Se a viagem for para países do Mercosul, como Argentina, Uruguai, Paraguai…
O Estado de São Paulo – Certidão de nascimento não é aceita na viagem
O site do Departamento da Polícia Federal informa erradamente que para viajar para o exterior os menores de 18 anos podem apresentar certidão de nascimento ou carteira de identidade (RG) no momento do embarque ou ao cruzar a fronteira de países vizinhos. O…
Artigo – Cirurgia de mudança de sexo – Efeitos no registro de nascimento
TRANSEXUALISMO E A OPERAÇÃO PARA MUDANÇA DE SEXO – UMA PONDERAÇÃO DIANTE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO DIREITO À INFORMAÇÃOIntroduçãoO presente estudo pretende demonstrar os possíveis efeitos, inclusive em relação a terceiros, da autorização para alteração no registro de nascimento…
Acórdão TJ-SP. Doação inoficiosa. Art. 1176 do CC de 1916.
Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. ACÓRDÃO Doação inoficiosa. artigo 1176 do Código Civil de 1916. Caracterização quando ultrapassa o que poderia o doador dispor em testamento no ato da liberalidade. Ação de nulidade que pode ser intentada quando ainda em vida o…