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PL quer obrigar notários e registradores a contratar seguro de responsabilidade civil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o PL 3.176/2004, do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), no dia 14 de março último. O projeto, que propõe a cobrança de multa a notários e registradores em caso de infração, acrescenta dois parágrafos ao artigo…
Projeto estabelece penas para notários de cartórios
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 6664/06, do deputado Ciro Nogueira (PP-PI), estabelece critérios para a perda de delegação de NOTÁRIOS e titulares de cartórios de registro. A proposta também estabelece as multas aplicáveis a esses agentes. O projeto altera a Lei 8935/94,…
Ministro culpa Poder Público pela morosidade da Justiça
Com a previsão de vir a julgar cerca de 10 mil processos neste ano – como todos os demais ministros do Superior Tribunal de Justiça -, o ministro Cesar Asfor Rocha debita ao Poder Público, nos três níveis – federal, estadual e municipal – a…
Lançamento do livro DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL será dia 08/06, às 17:00, na Corregedoria-Geral do
O Desembargador Manoel Carpena Amorim, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, promoverá o lançamento do Livro Direito Notarial e Registral no Auditório da Corregedoria, Av. Erasmo Braga n.º 115, 7º andar, Lâmina I, no próximo dia 08 de junho, às 17:00 hrs….