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Artigo – O ´Status` jurídico da união estável no Direito brasileiro: Decorrências doutrinárias e jurisprudenciais
[vc_row][vc_column][vc_column_text]RESUMO O presente artigo analisa as decorrências doutrinárias e jurisprudenciais do ‘status’ jurídico da união estável no Brasil. Partindo-se de uma análise evolutiva e comparada do instituto, avalia-se como a doutrina e jurisprudência brasileiras vêm se posicionando acerca dos efeitos advindos da união estável, afim…
Recivil se reúne com representantes de corretora de seguros
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Nesta sexta-feira (12/02), o presidente do Recivil, Genilson Gomes, e o gerente jurídico, Alberto Mendes, se reuniram com os representantes da corretora de seguros Barroso e Nunes, Patrícia Barroso e Maurício Tadeu. A corretora foi a responsável pela renovação do seguro de vida dos registradores…
Projeto impede reconhecimento de união estável diante de casamento ou outra união
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Projeto de Lei 309/21 altera o Código Civil para estabelecer que a existência de casamento ou de união estável de um dos conviventes impede a caracterização e o reconhecimento de novo vínculo de união estável no mesmo período, salvo se a parte casada já…
CGJ divulga informações sobre as solenidades de investidura dos novos delegatários dos serviços extrajudiciais aprovados no Concurso nº 1/2016
[vc_row][vc_column][vc_column_text]AVISO Nº 9/CGJ/2021 Divulga informações sobre as solenidades coletivas de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2016. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos do item 14 do Capítulo…