Portaria n° 0150, de 04 de fevereiro de 2009-02-06 O Ministério de Estado da Justiça, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto Presidencial de 22 de outubro de 2008, Resolve: Art. 1° O Grupo de Trabalho Interministerial sobre os…

O pacote de medidas contra a burocracia que o Governo Federal pode propor ao Congresso Nacional para facillitar a vida do cidadão brasileiro foi considerado um avanço por alguns conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas recomendam que deva ser implementado com cautela. A…

As dificuldades foram muitas, o cansaço bateu algumas vezes, o grande calor foi incômodo, mas nada disso superou a alegria e a satisfação ao ver tantas pessoas beneficiadas com a documentação civil básica. Desta vez, os beneficiados foram os quilombolas moradores de comunidades localizadas nas…

Veja abaixo as tabelas de emolumentos e da taxa de fiscalização judiciária para 2009 com os valores do Recompe-MG. As tabelas foram feitas pelo Recivil para auxiliar o trabalho dos cartórios, mas lembramos que elas não podem ser afixadas nas serventias.   TABELA 1 –…