Membros da Comissão se encontraram com deputado para sugerir melhorias nos serviços prestados pela classe.

Publicação mensal será encaminhada a todas as serventias de RCPN do estado para ser afixada no mural e levar informação à população.

O Recivil disponibiliza o vídeo com a gravação do Workshop sobre Certificação Digital, que foi realizado no dia 1º de novembro, na sede do Sindicato.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento ocorrido em 10 de maio de 2017, de relatoria do Ministro Roberto Barroso (Recursos Extraordinários 646.721/RS e 878.694/MG), lançou a seguinte tese de repercussão geral: “No sistema constitucional vigente é inconstitucional a diferenciação de regime sucessório entre cônjuges…

A Receita Federal confirmou em seu site a publicação no Diário Oficial da União de hoje, da Portaria RFB nº 1.788, de 2018, que trata de disponibilização de dados no âmbito da administração pública federal envolvendo a tecnologia blockchain. A solução apelidada de bCPF –…

A Comissão Gestora dos Recursos para Compensação da Gratuidade do Estado de Minas Gerais se reuniu nesta terça-feira (20.11) para tratar de melhorias das taxas bancárias e liberação de boleto para pagamento dos 5.66% através Banco do Brasil. Atualmente, o boleto para pagamento do valor…

Em maio de 2017, no julgamento do Recurso Extraordinário Nº 878.694, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, o qual sustenta diferenciação entre cônjuge e companheiro, no que tange à sucessão hereditária.   O Ministro Barroso, relator, firmou…

Segundo o relator do caso, a pretensão do jovem condiz com o direito à busca da felicidade. Com a decisão, ele terá três nomes na filiação.