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Recivil realiza segunda etapa do projeto Caravana da Inclusão Civil
Moradores das cidades de Serra dos Aimorés, Ouro Verde de Minas, Frei Gaspar, Nova Belém e São João de Manteninha se beneficiaram com a segunda etapa do Projeto Caravana da Inclusão Civil, que aconteceu entre os dias 16 a 23 de abril. Durante os dias…
Ação negatória de paternidade pode ser proposta a qualquer tempo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que a ação negatória de paternidade é imprescritível, ou seja, pode ser proposta a qualquer tempo. Esse tipo de ação tem o objetivo de reverter a paternidade reconhecida voluntariamente pelo autor. A…
Registro de dupla maternidade é negado pela Justiça
A Justiça paulista negou o pedido de Adriana Tito Maciel, 26, e de Munira Kalil, 27, companheiras há dois anos. Elas querem que, nas certidões de nascimento, seus filhos tenham os nomes das duas, como mães, e que não conste o nome do pai, um…
ConcursoMG-Edital 02/07 – Publicado resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital n. 02/2007 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, publica-se o resultado da análise…