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TJ-SP divulga edital para o 6° Concurso Público para Cartórios de Registro Civil
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) divulgou nesta terça-feira (02.06) o edital de abertura de inscrições para o 6° Concurso Público de Provas e Títulos para a outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de São Paulo, voltado para…
ISSQN sobre atividades notariais e registrais: liminar concedida à Arisp
“Não se pode afastar o caráter autônomo dos registradores, para efeito de tratamento tributário e previdenciário.”TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA DE SÃO PAULOFORO CENTRAL – FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICAViaduto Dona Paulina, 80, 4º andar – sala 413, Centro – CEP…
Esposa de homem que manteve sociedade de fato com outra mulher deve ser citada em ação de partilha
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça potiguar julgue novamente uma ação em que uma mulher reivindica partilha de bens com o homem com quem constitui sociedade de fato, porém durante a constância de casamento dele com outra. Desta vez, a Justiça…
Envio de relatório anual sobre rendas dos cartórios pode ser obrigação de tabeliães e oficiais
Uma proposta de iniciativa da sociedade, sugerida pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (Condesesul), da cidade de Estrela do Sul (MG), foi aprovada nesta quinta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Trata-se do PLS 441/08, que teve origem na Comissão…