Foi realizado nos dias 7 e 8 de dezembro, em Belo Horizonte/MG, o X Congresso de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas . Cerca de 150 participantes, de diversas partes do país, presitigiam o evento, que debateu os principais temas…

A aquisição da casa própria sempre esteve presente dentre os principais objetivos da população brasileira. Porém, para que este tão sonhado objetivo não se torne um verdadeiro dissabor, algumas cautelas devem ser observadas.   É comum as pessoas acreditarem que realizando um simples contrato de…

Mesmo antes da edição da lei que regulamentou a guarda compartilhada, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidia em favor do convívio da criança com ambos os pais separados. O conceito surgiu no ordenamento jurídico nacional em 2008, com a Lei 11.698,…

Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas promulgava a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Era uma resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais, mas não só isso. Era o estabelecimento de um ideário arduamente construído durante pelo menos…

A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais. Ainda mais quando a Ação Investigatória de Paternidade é ajuizada por iniciativa do próprio filho, o…

Os Tribunais de Justiça devem estabelecer uma renda mínima para os registradores de pessoas naturais.

Com sete anos de existência e atuação na capital mineira, o Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), situado no Fórum Lafayette (Avenida Augusto de Lima, 1.549), atende pais, mães e filhos maiores que desejam obter o reconhecimento de paternidade de seus filhos, a retificação do…

As cidades de Orizânia, Pedra Bonita e Sericita receberam o nos dias 27, 28 e 29 de novembro.