O Senado aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira (8), o PLS 263/06, projeto de lei que anistia os emigrantes brasileiros que tiveram filhos em países fronteiriços mas os registraram como se houvessem nascido no Brasil – fato que configura crime de falsidade ideológica. De acordo…

Seguindo o novo Código Civil, o juiz Geraldo Claret Arantes, do Juizado de Infância e Juventude de Pedro Leopoldo, proferiu uma sentença inovadora. Ele decidiu que a criança A.P.W.X. pode ser encaminhada para a adoção sem a aceitação de sua família. De acordo com os…

Sindicato tem prerrogativa constitucional para representar processualmente, de forma ampla, sua categoria. O entendimento é da Seção Especializada em Dissídios Individuais 1, do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancários de Araraquara, São Paulo, contra o Banco Itaú.O…

O corregedor-geral de Justiça, José Francisco Bueno, instalará hoje correição ordinária geral da comarca de Belo Horizonte. Advogados, servidores e demais interessados terão a oportunidade de registrar denúncias, reclamações e sugestões sobre a execução dos serviços judiciários, serviços notariais e de registro, atividades da justiça…