Siga nossas redes sociais
Exame de DNA em parentes poderá ser usado para determinar paternidade
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) examinará em reunião na próxima quarta-feira (31), proposta que pode fechar o cerco sobre pais que se recusam a fazer exames de DNA. Trata-se de emenda ao projeto que trata da presunção de paternidade (PLC 31/07). A…
CGJ responde consulta sobre a necessidade do envio de informações ao IBGE dos atos da Lei 11.441/07
Os cartórios de registro civil têm até o dia 31 deste mês para enviarem ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o relatório com os dados relativos aos registros de nascimento, casamento e óbito realizados no primeiro trimestre deste ano. Por isso o Recivil…
Iluminuras entrevista autora sobre separação, divórcio e fraude na partilha de bens
No "Iluminuras" desta semana, uma obra rara da Biblioteca do Supremo Tribunal Federal. O livro “Relações do Império” é de Tristão de Alencar Araripe. Ele foi publicado no Rio de Janeiro, em 1874. Esta obra rara sugere a necessidade do estudo da legislação pátria. Segundo…
CGJ/MG requer aos notários e registradores atualização de dados para o CNJ
Ofício-Circular n° 014/CGJ/2010Processo n° 42.919/2009 Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2010. Prezado(a) Senhor(a), Em atenção aos termos do Ofício Circular nº 001/CNJ/COR/2010, oriundo da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, informo a V. Sa. a necessidade de atualização semestral dos dados informados no…