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Cartório poderá ser obrigado a informar óbitos às secretarias de segurança pública
Os cartórios de registro civil poderão passar a ser obrigados a comunicar os óbitos registrados à Secretaria de Segurança Pública da unidade da federação que tenha emitido o documento de identidade. A obrigatoriedade está prevista em projeto que deverá ser analisado nesta quarta-feira (31) pela…
Clipping – Contratos de casamento – Revista Época
GARANTIAS O contrato de união estável garante ao casal os mesmos direitos de quem se casa no civil-e evita o desgaste da separação PARECE estranho, ou no minimo indelicado, falar sobre o fim do casamento antes mesmo de ele começar. Mas a discussão in e…
Clipping – Moradoras de Fernando de Noronha são obrigadas a ter bebês fora da ilha – Jornal O Globo
FERNANDO DE NORONHA, PE. Turistas estrangeiros e brasileiros que buscam a paz da natureza no arquipélago de Fernando de Noronha não sabem a onda de inquietação por trás dos cenários de cartão-postal. Quem conta a história são as mulheres da principal de suas ilhas, a…
Clipping – Cartórios omitem dados – Jornal Correio Braziliense
INSS continua a pagar benefício porque estabelecimentos deixam de informar morte de aposentadosLúcio Vaz Parte dos cartórios do país não têm cumprido a Lei 8.212/1991, que obriga a informação dos óbitos ao INSS até o dia 10 do mês seguinte ao registro. Os dados não…