Retenção de carteira de trabalho três anos após a morte de empregado afeta direito dos herdeiros
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Comércio de Casas Pré-Fabricadas Jaraguá Ltda., microempresa de Jaraguá do Sul (SC), por ter retido por mais de três anos a carteira de trabalho de um carpinteiro falecido. Na decisão, a Turma considerou que a…
Comarca agiliza solução de ações de usucapião
Foi realizada no salão do Tribunal do Júri da Comarca de Virginópolis, nesta quarta-feira, 14 de março, audiência coletiva com a finalidade de inteirar as partes e advogados do projeto de desjudicialização das ações de usucapião. Em parceria com oficiais e tabeliães da comarca, foi…
Aprovados em concurso assumem 14 serventias extrajudiciais em Minas Gerais
Quatorze candidatos aprovados em concursos extrajudiciais receberam nesta quinta-feira, 14 de março, a investidura na delegação. Entre eles, 13 são vinculados ao concurso regido pelo Edital 2/2015, e um ao concurso regido pelo Edital 1/2011. Presidiu a solenidade o corregedor-geral de justiça, desembargador José Geraldo…
Justiça determina enterro de mulher que se identificava como homem; corpo está há 158 dias no Imol em MS
A Justiça determinou o sepultamento da mulher que se identificava com o gênero masculino. O pedido foi movido pela cuidadora e filha da vítima e a decisão saiu nessa terça-feira (12). O corpo dela está há 158 dias no Instituto de Medicina e Odontologia Legal…
Ennor divulga resultado da seleção dos Grupos de Pesquisa e Produção Científica
A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), divulgou na última segunda-feira (11/03), o resultado da seleção para os participantes dos Grupos de Pesquisa e Produção Científica da Escola. (Clique aqui e veja o resultado). Os Grupos estarão sob coordenação geral do Dr Leonardo…
Concurso MG – Edital n. 1/2016 – EJEF informa data, horário e local da sessão de proclamação e divulgação da classificação final do certame
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2016 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que…
Concurso MG – Edital 1/2019 – EJEF informa data e horário do sorteio público dos serviços a serem reservados aos candidatos com deficiência
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 1/2019 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Edison Feital Leite, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que o sorteio público dos…
Publicada lei que proíbe casamento de menores de 16 anos
No caso de jovens com 16 ou 17 anos, foi mantida a possibilidade de se casarem, desde que autorizados pelos pais ou responsáveis.
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