O Projeto de Lei 1422/19 pretende determinar que o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) seja suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. O texto insere dispositivos na Lei 13.460/17, que trata dos direitos dos usuários desses serviços. A…

Uma das figuras mais representativas no diálogo entre os notários na prestação de serviços extrajudiciais com relação ao Direito é o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Márcio Evangelista. O magistrado é um dos palestrantes confirmados para o XXIV Congresso Notarial Brasileiro…

residente do CNJ afirmou, em sessão na terça, 23, que levará seu voto na próxima semana; plenário debate pedido de entidade para a recontagem dos títulos em prova para a atividade notarial e registral do Estado de São Paulo   O presidente do Conselho Nacional…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, extinta a obrigação alimentar por qualquer causa, como a morte do alimentando, a genitora não possui legitimidade para prosseguir na execução de alimentos vencidos, seja na condição de herdeira ou nome próprio, por sub-rogação….

O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR), Arion Toledo Cavalheiro Júnior, visitou na última quarta-feira (24) o senador Marcos Rogério (DEM/RO).O objetivo do encontro foi angariar auxílio do parlamentar para a efetivação de convênios com órgãos públicos para que as serventias…

O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR), Arion Toledo Cavalheiro Júnior, visitou na última quarta-feira (24) o ministro da Cidadania Osmar Terra (MDB). O líder da entidade foi acompanhado pelo ex-ministro da Casa Civil Carlos Marun.   O objetivo do encontro…

A EJEF publicou o resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição no certame.   A fundamentação sobre o indeferimento do pedido de isenção estará disponível para consulta individualizada no endereço eletrônico www.consulplan.net, a partir desta publicação.   O…

O Tribunal de Justiça de São Paulo vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso TJ SP 2019) para outorga de delegações de notas e registro. O novo certame foi autorizado em sessão administrativa do Órgão Especial do TJ SP, realizada em 13 de…