Ministro Toffoli apresenta balanço das ações do CNJ no primeiro semestre
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem se revelado uma instituição cada vez mais necessária ao desenvolvimento do Sistema de Justiça brasileiro. A avaliação sobre o desempenho do órgão de cúpula do Poder Judiciário foi feita pelo presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal…
Fórum Nacional das Corregedorias divulga Carta do I Fonacor
Brasília (DF) – A 1ª edição do Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) foi encerrada na última quinta-feira (27/06). O evento foi realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, e promoveu discussões a respeito dos desafios enfrentados pelo Poder Judiciário no século…
Suspensa recomendação do CNJ sobre necessidade de observância das decisões da Corregedoria Nacional de Justiça
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 36549 para suspender a Recomendação 38/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), a qual orienta que os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os Regionais…
Jurisprudência reconhece direitos e limites à proteção jurídica do nascituro
Ainda que o artigo 2° do Código Civil condicione a aquisição de personalidade jurídica ao nascimento, o ordenamento jurídico brasileiro reconhece e concede ao nascituro uma categoria especial de direitos – os quais abrangem situações jurídicas destinadas a garantir o desenvolvimento digno e saudável no…
Norma que permite troca de nome da população trans faz 1 ano com mais de 2 mil pedidos atendidos
A norma que permite mudança de nome e sexo da população transgênero em Cartório de Registro Civil completa um ano nesta sexta-feira (28). Em Minas Gerais, 112 alterações foram solicitadas nesse período, deixando o Estado em terceiro no ranking de solicitações. São Paulo aparece em…
Informativo do STJ lembra discussão histórica sobre doação de herança para concubina
A Secretaria de Documentação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental, lançou a terceira edição do informativo MomentoArquivo. A publicação mensal, disponível no site do tribunal, traz relatos rápidos e em linguagem leve sobre o julgamento…
Recivil amplia horário de atendimento do help desk do T.I. a partir da próxima segunda-feira (01/07)
Por determinação do presidente do Recivil, Genilson Gomes, a partir da próxima segunda-feira (01/07), o horário de atendimento do setor de help desk do T.I., que atende o Cartosoft, CRC-MG, Unidades Interligadas e WebRecivil, iniciará às 8h e não mais às 8h30, tendo em vista que…
Concurso MG – Edital n° 1/2017 – EJEF publica a relação dos candidatos habilitados na Prova Oral
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2017 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e seguindo o disposto no…
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