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Realidade desmonta tentativas de estigmatização de cartórios extrajudiciais
Apesar dos inúmeros e relevantes serviços prestados às pessoas, ao Judiciário e ao país, os cartórios extrajudiciais vêm sendo, já de há algum tempo, alvos de algumas tentativas de estigmatização, inspiradas pelo lema nazista de que uma mentira dita mil vezes se torna realidade. As…
Portaria nº 6.938/CGJ/2021 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Manhumirim para fiscalização dos serviços notariais e de registro
Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Manhumirim parafiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o incisoXVII do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça…
Confira a programação do Conarci 2021
Nomes importantes da atividade e de autoridades judiciais e políticas abordarão seis eixos do Registro Civil. O XXVII Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci 2021), promovido pela Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), acontecerá entre os dias 18 e 20 de novembro, em São Luís, no…
Quarta Turma do STJ veda tratamento diferente entre pais biológico e socioafetivo no registro civil multiparental
Com base na ausência de hierarquia entre as paternidades biológica e socioafetiva no contexto da relação multiparental, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a impossibilidade de se dar tratamento distinto para o pai socioafetivo que deva ser incluído no registro civil…