Governo publica novo decreto do Sirc e altera seu comitê gestor
DECRETO Nº 9.929, DE 22 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc e sobre o seu comitê gestor. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e…
Diretoria do Recivil – Ato Administrativo nº 02-19 – Determina a rescisão do contrato de prestação de serviços advocatícios
Para conhecimento de todos os seus filiados e interessados e reforçando seu compromisso de trabalhar com austeridade, transparência e renovação, a Diretoria do Recivil publica o Ato Normativo nº 02-19. Ato Administrativo nº 02-19 – Determina a rescisão do contrato de prestação de serviços advocatícios com…
Recivil comunica o retorno da advogada Flávia Mendes
O Recivil comunica a todos os registradores civis mineiros o retorno da advogada Flávia Mendes. Ela está de volta ao departamento Jurídico, trabalhando no atendimento aos oficiais e nos demais serviços jurídicos prestados pelo Sindicato.
Diretoria do Recivil – Ato Administrativo nº 01-19 – Determina a publicação da revista do Recivil apenas em formato digital
Para conhecimento de todos os seus filiados e interessados e reforçando seu compromisso de trabalhar com austeridade, transparência e renovação, a Diretoria do Recivil publica o Ato Normativo nº 01-19. Ato Administrativo nº 01-19 – Determina a publicação da revista do Recivil apenas em formato digital,…
Artigo – Uso de drones em atas notariais – Por André Abelha
Nossa idade não importa. Nem nossa vontade. Hoje somos paulatinamente envolvidos pelas novas tecnologias, que mudam nossa relação com as coisas e com as pessoas. Já houve uma época em que cem anos se passavam sem nenhum avanço notável, mas agora a ciência nos surpreende…
Processo de investigação de paternidade leva 63 anos para ser julgado no STF, e até advogados já morreram – Folha de S. Paulo
Quando o jovem Paulo Roberto Menezes entrou na Justiça com um pedido de investigação de paternidade, em 21 de abril de 1956 na cidade de Alegrete (RS), certamente não imaginava que a ação só teria julgamento definitivo 63 anos depois. Seu intuito era ser reconhecido…
TRF4 confirma condenação de grupo de indígenas por declararem nascimentos inexistentes
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou o último recurso do processo criminal que condenou seis réus que registraram o nascimento inexistente de duas crianças com o intuito de receber auxílio-maternidade. A decisão da 8ª Turma, que foi proferida por unanimidade no dia…
Projeto antecipa pensão para dependentes em caso de morte presumida
O Projeto de Lei 2958/19 permite a concessão antecipada de pensão por morte a dependentes de vítimas de desastres de grande proporção que se presumem mortos. Segundo o texto, o benefício poderá ser concedido previamente ainda que a morte presumida não tenha sido reconhecida por…
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