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TRT-15 é incompetente para julgar vínculo de
auxiliar de cartório
Para o colegiado, cabia ao reclamante a prova de que optou pelo regime CLT, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado. A 10ª câmara do TRT da 15ª região declarou a incompetência da Justiça trabalhista em caso de auxiliar de cartório que…
GTCARTOR realiza audiência pública para tratar sobre as custas e emolumentos cobrados pelos cartórios
Convidados expõem dificuldades enfrentadas pelos cartórios brasileiros Aconteceu no dia 16 de setembro, o terceiro encontro do Grupo de Trabalho Serventias Notariais Registros e Custas Forenses (GTCARTOR), que é destinado para analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema de serventias notariais e de…
Moro com meu namorado esta situação se configura como União estável?
Hoje no Brasil está aumentando cada dia mais o número de casais que estão decidindo morar juntos na mesma propriedade, mas que não desejam se casar, ou seja, querem permanecer como namorados. Isso ocorre por vários motivos, desde motivos financeiros ou pela praticidade, não importa. …
Conarci 2021: ministra Maria Thereza Assis de Moura debaterá a importância do Registro Civil
“O Registro Civil como irradiador de cidadania e dignidade humana” será o tema de sua apresentação, que ocorre no dia 18 de novembro. “O Registro Civil como irradiador de cidadania e dignidade humana” é o tema que será abordado pela ministra Maria Thereza Assis de Moura, Corregedora…