Disponibilizada versão online da última edição da revista Recivil
Disponibilizada a versão online da revista Recivil referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2019. A edição de nº 111 traz como destaques as seguintes reportagens: Enfim, renovação – Diretoria do Recivil comemora dois meses de trabalho focados na transparência, corte de gastos e…
Lei estadual de iniciativa de TJ pode reorganizar serviços notariais, diz STF
É constitucional lei estadual, de iniciativa do Tribunal de Justiça, que reorganiza as delegações dos serviços notariais e de registro, desde que haja interesse público nas modificações e seja observada a regra do concurso público. O entendimento foi firmado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal,…
Recivil assina contrato para prestação de serviços de compliance
Nesta sexta-feira (27.09), a Diretoria do Recivil assinou o contrato com a empresa SG Consultoria, que presta serviços de compliance, que são programas de integridade para o desenvolvimento de uma cultura ética e controle anticorrupção. A reunião de abertura dos trabalhos aconteceu no dia…
Cartórios participam de casamento comunitário LGBTI em Belo Horizonte
“O casamento civil dá bastante transparência e clareza para alguns assuntos que ainda são tabus. O registro civil prova e comprova o amor, em primeiro lugar, e a igualdade entre dois sexos”. Essas são as palavras de Max Emiliano, de 29 anos, logo após receber…
Reunião realizada no Recivil discute proposta da Defensoria Pública de isenção para alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero
Uma proposta de Defensoria Pública de Minas Gerais para garantir a isenção para averbação de alteração de prenome e gênero nos registros de casamento e nascimento de pessoas transgêneros e travestis foi o assunto de uma reunião realizada, nesta quinta-feira (26.09), no Recivil. Além da…
Departamento Jurídico do Recivil informa suas regras de funcionamento e procedimentos para consultas
Conheça as regras de funcionamento do Departamento Jurídico do Recivil e os procedimentos para consultas: REGRAS DE FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO 1) O departamento Jurídico não atua em ações que oponham interesses antagônicos de partes distintas da categoria. 2) As custas e despesas com…
Resolução nº 295 do CNJ – Dispõe sobre autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO as dificuldades enfrentadas pelas autoridades que exercem controle de trânsito de pessoas dentro do território nacional, em especial, relativamente a crianças e adolescentes; CONSIDERANDO a insegurança causada aos usuários…
Aviso nº 57/CGJ/2019 – Avisa sobre a possibilidade de uso do selo de fiscalização físico, para os atos de Reconhecimento de Firma e de Autenticação, durante a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico
AVISO Nº 57/CGJ/2019 Avisa sobre a possibilidade de uso do selo de fiscalização físico, para os atos de Reconhecimento de Firma (1501) e de Autenticação (1301 e 1302), nos serviços notariais e com atribuições notariais do Estado de Minas Gerais, durante a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico,…
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