O Recivil convida os registradores civis das pessoas naturais de Minas Gerais para o coquetel de lançamento da rádio Cidadania Minas, que será realizado no dia 22 de novembro, sexta-feira, às 17 horas. A rádio terá uma programação bem variada, com músicas de diversos…

O Recivil abre inscrições para a palestra sobre os Provimentos do CNJ, 73 (transgênero), 83 (reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva) e 82 (procedimento de alteração do nome do genitor), que será proferida pelas diretoras do Recivil Juliana Mendonça Alvarenga e Letícia Franco Maculan Assumpção. A palestra…

Na tarde desta segunda-feira (11/11), a Diretoria do Recivil esteve reunida com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) em seu escritório em Belo Horizonte. Eles trataram de projetos de lei já em tramitação no Senado Federal e de novos projetos de interesse da classe dos registradores…

Os cartórios de Registro Civil de Minas Gerais participaram de mais uma edição do projeto Ministério Público Itinerante. Desta vez, as ações ocorreram em Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas e Ubaporanga, nos dias 22, 23 e 24 de outubro, respectivamente. Ao todo,…

PORTARIA Nº 6.252/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Boa Esperança, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – EXAME DE DNA – RECUSA INJUSTIFICADA DOS HERDEIROS – PRESUNÇÃO RELATIVA DE PATERNIDADE – PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL À AUTORA – SENTENÇA REFORMADA – O direito ao reconhecimento de sua ancestralidade e origem genética, por dizer respeito à própria…

Embora não haja previsão legal específica, a separação de fato ocorrida há mais de um ano também é causa de dissolução da sociedade conjugal e, por isso, permite a fluência do prazo prescricional para o pedido de partilha de bens dos ex-cônjuges. Isso porque as…

A Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) disponibilizou o campo de consulta de Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento padrão e de uso obrigatório em todo o Brasil, para coletar dados sobre…