A 1ª Turma Regional Suplementar do Paraná, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, confirmou recentemente o direito a pensão a duas filhas de uma mulher desaparecida há cinco anos. O desembargador federal Márcio Antônio Rocha, relator do caso, admitiu a morte presumida…

PORTARIA Nº 6.263/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Santa Luzia, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2017 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF publica o resultado…

COMUNICADO NOVA FUNCIONALIDADE NO SISTEMA DE BUSCAS – CRC Prezados associados, visando o aprimoramento das buscas via CRC, foram introduzidas duas importantes mudanças no sistema. A partir de agora, não será mais possível solicitar buscas de atos posteriores a 01/01/1961. Todos os atos compreendidos entre…

Segundo dados do IBGE, vem aumentando o número de casamentos de pessoas com mais de 60 anos. A Diretora do Recivil, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais, Letícia Franco, nos ajudar a entender e interpretar e analisar esses dados.    Ouça…

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 7804/14, que cria a Lei de Dados Abertos, para garantir o acesso público aos dados primários não sigilosos produzidos, coletados ou armazenados por órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e…

O Tribunal Superior da Carolina do Sul aboliu, na semana passada, o reconhecimento da união estável, chamada nos Estados Unidos de common-law marriage. Desde então, só são legalmente reconhecidas no estado uniões de papel passado — ou seja, com certificado de casamento. Com a pena…