IBGE divulga a Pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2018
Apesar da redução de 1,6% no total de casamentos civis entre 2017 e 2018 (de 1.070.376 para 1.053.467), o número de casamentos entre pessoas de mesmo sexo aumentou 61,7% no mesmo período, passando de 5.887 para 9.520. Os casamentos entre pessoas do sexo feminino representaram…
Baixe a nova versão do Cartosoft 3.0.83
O Recivil disponibiliza a nova versão do Cartosoft 3.0.83 contendo as seguintes alterações: – Ajustes na tela de Manutenção de Selos – Ajustes na tela de Selagem Substituta – Adicionado modelo de etiqueta Cartão Assinatura – Edição de documentos (dois cliques em cima do documento…
Artigo – Pacto Antenupcial e a renúncia à herança – Por Gabriela Franco Maculan Assumpção e Letícia Franco Maculan Assumpção
INTRODUÇÃO O pacto antenupcial, também denominado pacto nupcial tem, recentemente, sido objeto de grandes debates. Trata-se de negócio jurídico sui generis do Direito de Família, que tem seu locus próprio no ordenamento jurídico . O pacto antenupcial possui características próprias: o pessoalismo, o formalismo, o…
É possível retificar uma certidão de óbito? – Programa Justiça em Questão
A pergunta de hoje do quadro "Seu Direito" foi publicada por Lucilene Camilo de Alencar no nosso canal no YouTube. Ela quer saber: “É possível fazer a retificação de certidão de óbito que tenha sido feita errada pelo cartório?” Quem esclarece a dúvida é Leticia…
Atestado de morte presumida garante direitos a familiares – Programa Justiça em Questão
A declaração da morte presumida é o procedimento legal para atestar o falecimento de uma pessoa cujo corpo não é encontrado, seja porque ela desapareceu, seja porque foi vítima de um desastre de grandes proporções. Graças a esse documento, os familiares do falecido podem garantir…
Nomes: entenda por que alguns deles não podem ser registrados – Espaço do Registro Civil
Fonte: Colégio Registral de Minas Gerais
Ministro do STF Luiz Fux realiza palestra de encerramento do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Aracaju (SE) – Encerrando as atividades dos três dias do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, realizou, nesta sexta-feira (29.11), uma palestra sobre a relevante missão das serventias extrajudiciais no movimento de desjudicialização…
CCJ aprova teste de paternidade com DNA de parentes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (28), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3248/12, da ex-senadora Marisa Serrano, que permite o teste de paternidade a partir da coleta de DNA de parentes consanguíneos do investigado, quando o…
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