Mercosul avança na digitalização e países reconhecerão assinaturas digitais mutuamente
Argentina, Paraguai e Uruguai atraem inúmeros brasileiros ao longo dos anos. A proximidade entre os países, a similaridade do idioma e, principalmente, a facilidade na identificação dos visitantes são fatores que reduzem os custos e a burocracia na hora de escolher uma viagem internacional, um…
Comissão sobre Dados Pessoais pode votar relatório na tarde de hoje
A Comissão Especial sobre Dados Pessoais (PEC 17/19) se reunirá na tarde de hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O substitutivo de Orlando Silva insere a proteção de dados, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da…
Cartório de Venda Nova participa do III Dia Mundial dos Pobres
O cartório de Registro Civil de Venda Nova, em Belo Horizonte, participou do III Dia Mundial dos Pobres, que é um mutirão de orientação jurídica e ações psicossociais para o acesso à cidadania, inspirada pelo Dia Mundial dos Pobres instituído pelo Papa Francisco. A ação…
Partilha por arrolamento não permite controvérsia entre partes, diz TJ-PR
A partilha por arrolamento só pode acontecer quando não houver nenhuma controvérsia entre as partes com relação à divisão dos bens. Assim entendeu a 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná ao anular partilha por ausência de intimação dos herdeiros. Segundo o relator…
Simplificação na emissão dos certificados digitais é aprovada em reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil
A segunda reunião do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil foi realizada nesta terça-feira, 3 de novembro, na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, em Brasília. Na pauta, a simplificação de processos na emissão do certificado…
Seminário discute regulamentações do CNJ para estimular desjudicialização
"O monopólio que a Constituição garante ao Poder Judiciário é o da jurisdição. A justiça pode vir de outras formas", comentou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, nesta terça-feira (3), durante a abertura do seminário Medidas Extrajudiciais para…
Recivil assina Carta de Compromisso pela Integridade e Transparência
O Recivil é o mais novo integrante da Carta Compromisso do Movimento Empresarial pela Integridade e Transparência, um compromisso voluntário assumido por empresas privadas e públicas, cujo objetivo é uni-las na promoção de um mercado mais íntegro e ético e reduzir as diferentes práticas de…
Proposta inclui proteção de dados pessoais na Constituição
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da Comissão Especial sobre Dados Pessoais, apresentou parecer final com substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/19) que insere a A PEC determina ainda que compete privativamente à União legislar sobre o assunto. O relatório deixou de…
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