Jurisprudência mineira – Apelação cível – Anulação de ato jurídico – Compra e venda de imóvel – Simulação – Doação dissimulada
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM – ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – SIMULAÇÃO – DOAÇÃO DISSIMULADA – DECADÊNCIA – O negócio jurídico simulado, por se tratar de ato nulo, não convalida com o tempo, devendo sua nulidade ser declarada…
Provimento nº 88/2019 – Cartórios devem cadastrar oficiais de cumprimento no sistema Justiça Aberta até o dia 15 de janeiro
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos Tribunais de Justiça do país que todos os cartórios extrajudiciais de seu estado indiquem, até o dia 15 de janeiro, o oficial de cumprimento que será responsável pelo envio das informações relacionadas ao Provimento nº 88 para…
Nota de falecimento – Antônio Maximiano Santos Lima – Antigo registrador civil de Nova União e ex-interventor do Recivil
É com pesar que o Recivil comunica o falecimento de Antônio Maximiano Santos Lima, antigo titular do Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Nova União e ex-interventor judicial do Recivil, ocorrido neste domingo, 12 de janeiro. Neste momento de perda, o Recivil…
Parceria Recivil e UNI-BH: isenção da taxa de inscrição do vestibular
A parceria entre o Recivil e o Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH) garante 40% de desconto nas mensalidades dos cursos de graduação e 20% nos cursos de pós graduação para os registradores civis mineiros, seus filhos e cônjuges. Os interessados em obter o desconto terão também…
CGJ publica escala de plantão para os registros de óbito que ocorrerem em Belo Horizonte aos sábados, domingos e feriados
AVISO Nº 2/CGJ/2020 Avisa sobre a escala de plantão bimestral, a vigorar no ano de 2020, para os registros de óbito que ocorrerem em Belo Horizonte, aos sábados, domingos e feriados, no horário de 9h as 12h e de 13h as 17h. O CORREGEDOR-GERAL DE…
Concurso MG – Edital n° 1/2018 – EJEF publica a pontuação dos títulos dos candidatos aprovados na Prova Oral
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2018 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e, conforme disposto no…
Como funciona a partilha de imóvel entre mãe e filhos? – Valor Econômico
Meu pai morreu e deixou cinco filhos. A minha mãe se casou novamente e agora ela quer vender a casa, onde moram também meus irmãos e eles não têm para onde ir. Isso é certo se nós somos os herdeiros? Mesmo casando ela tem direito…
OAB solicita edição de norma para que cartórios retifiquem certidão de óbito de vítimas da ditadura
O Conselho Federal da OAB protocolou um pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão edite uma normativa que facilite aos familiares de mortos e desaparecidos no período do regime militar solicitar a retificação administrativa das certidões de óbito…
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